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Monthly Archives: dezembro 2016

Jornada exaustiva: Motoristas do Uber buscam direitos trabalhistas na Justiça

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Rodam nas ruas do país hoje mais de 50 mil motoristas cadastrados no aplicativo Uber. A relação entre a empresa e os profissionais, porém, tem dado os sinais iniciais de desgaste, e já surgem os primeiros processos trabalhistas contra a gigante norte-americana, que em junho deste ano valia US$ 62,5 bilhões. No Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), ...

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Usucapião: saiba quais são os tipos

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“Um imóvel, cujo dono legal o tenha negligenciado, pode ganhar novos donos, se ocupado por pessoas que tenham dado uma função social e econômica ao local. Trata-se do “usucapião”, uma forma que pessoas físicas têm de adquirir a propriedade de um bem (móvel ou imóvel), devido à sua ocupação ininterrupta, nos prazos fixados na lei. O usucapião tem previsão legal ...

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Desacato à autoridade não é mais crime, decide STJ

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) descriminalizou a conduta tipificada como crime de desacato a autoridade, por entender que a tipificação é incompatível com o artigo 13 da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira (15). O ministro relator do recurso no STJ, Ribeiro ...

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