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Monthly Archives: janeiro 2017

Dicas para não ter sua CNH suspensa ou cassada

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No nosso dia a dia já nos deparamos com muitos motoristas com processo de suspensão do direito de dirigir ou que já estão cumprindo a penalidade, mas que não sabem ao certo onde erraram para que tivessem que ficar meses sem poder dirigir. Então, para ajudá-los, para informá-los e para conscientizá-los, separamos 5 dicas para você não ter sua CNH ...

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Saiba como consultar o saldo de contas inativas do FGTS e quando sacar

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Desde que foi anunciado pelo Governo Federal a possibilidade de saque do saldo das contas inativas do FGTS (Fundo De Garantia do Tempo de Serviço), muitas pessoas ficaram na dúvida de como fazer a consulta e de quando poderiam sacar o valor que será liberado. Então, consulte se você tem direito e prepare-se para aproveitar o benefício. O trabalhado já ...

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ULTRAPASSAGEM RESPONSÁVEL

JORNAL UBERABA

Ultrapassagem segundo o Código Brasileiro de Trânsito é o movimento de passar à frente de outro veículo que se desloca no mesmo sentido, em menor velocidade e na mesma faixa de tráfego, necessitando sair e retornar à faixa de origem. Assim como definição essa ação parece bastante simples, não? Parece, mas nem de longe é. Na prática, o ato de ...

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Danos morais: as 28 causas

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O roteiro era o dos sonhos: praia, sol e diversão. Tudo isso em Cancun, no México. A viagem de férias de um casal, no entanto, não acabou como planejada e o retorno ao Brasil virou um verdadeiro pesadelo. Danos morais as 28 causas Os dois foram informados de que o vôo, direto para o Brasil, estava lotado. Após uma noite ...

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Apreensão do carro por IPVA atrasado é ilegal e pode gerar dever de indenização

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A irregularidade no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cobrado anualmente em todo o país, não pode ser motivo exclusivo para apreensão de veículos. E mais: advogados consideram que, dependendo da situação, a apreensão pode até gerar direito à indenização para o proprietário do carro. O especialista em Direito Público Luiz Fernando Prudente do Amaral explica ...

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Projeto permite que cônjuges alterem regime de bens em cartório

Desde o Código Civil de 2002, é permitido alterar o regime de bens após o casamento.   O procedimento deve ser requerido judicialmente por ambos os cônjuges desde que a alteração não cause prejuízo a terceiros. Projeto em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado dispensa a necessidade de juiz no chamado pacto pós-nupcial, admitindo a ...

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Avançar o Sinal Vermelho – Polêmica dos radares

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Avançar o sinal vermelho. Trata-se da infração do art. 208 do CTB, gravíssima, portanto, 7 pontos anotados na CNH e multa de R$ 293,47. Infração comum no diaadia, resultado da pressa cotidiana, criminalidade nas ruas ou mesmo devido a falhas no próprio semáforo, que obriga o condutor à avançar o sinal. Pelo aumento significativo desta infração, os órgãos de trânsito ...

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Perturbação do sossego. Entenda a Lei de Contravenções Penais

Perturbação do sossego

Existe a crença de que ninguém tem direito de fazer barulho excessivo com perturbação do sossego das 22 horas de um dia as 5 horas da manhã do outro, mas isso não é verdade. De acordo com a LCP, a Lei de Contravencoes Penais, no seu artigo 42, não se pode perturbar o trabalho ou o sossego alheio nas seguintes ...

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