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Daily Archives: 2 de janeiro de 2017

Avançar o Sinal Vermelho – Polêmica dos radares

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Avançar o sinal vermelho. Trata-se da infração do art. 208 do CTB, gravíssima, portanto, 7 pontos anotados na CNH e multa de R$ 293,47. Infração comum no diaadia, resultado da pressa cotidiana, criminalidade nas ruas ou mesmo devido a falhas no próprio semáforo, que obriga o condutor à avançar o sinal. Pelo aumento significativo desta infração, os órgãos de trânsito ...

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Perturbação do sossego. Entenda a Lei de Contravenções Penais

Perturbação do sossego

Existe a crença de que ninguém tem direito de fazer barulho excessivo com perturbação do sossego das 22 horas de um dia as 5 horas da manhã do outro, mas isso não é verdade. De acordo com a LCP, a Lei de Contravencoes Penais, no seu artigo 42, não se pode perturbar o trabalho ou o sossego alheio nas seguintes ...

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