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Denúncia da Procuradoria Geral contra Temer é lida no plenário da Câmara

marianadeputada

Por Bernardo Caram, G1, Brasília 29/06/2017 14h03 Para que presidente seja notificado e o processo comece a tramitar, é necessária a leitura durante sessão no plenário. Depois da notificação, denúncia será enviada para a CCJ. A denúncia do Ministério Público Federal contra o presidente Michel Temer foi lida na tarde desta quinta-feira (29) no plenário da Câmara. O procedimento é necessário para ...

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Destituição de Síndico por Atos Irregulares

sindico

O Síndico de seu condomínio está praticando atos irregulares? Não está prestando contas? Estão tendo problemas com ele? Entenda os procedimentos para destituí-lo. Sabe-se que muitos condomínios diariamente passam por diversos problemas internos ou externos, seja com os condôminos, seja com prestadores de serviços, seja com o síndico, etc. Contudo, são impasses cotidianos que podem ser amenizados quando há um ...

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Dicas para não ter sua CNH suspensa ou cassada

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No nosso dia a dia já nos deparamos com muitos motoristas com processo de suspensão do direito de dirigir ou que já estão cumprindo a penalidade, mas que não sabem ao certo onde erraram para que tivessem que ficar meses sem poder dirigir. Então, para ajudá-los, para informá-los e para conscientizá-los, separamos 5 dicas para você não ter sua CNH ...

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ULTRAPASSAGEM RESPONSÁVEL

JORNAL UBERABA

Ultrapassagem segundo o Código Brasileiro de Trânsito é o movimento de passar à frente de outro veículo que se desloca no mesmo sentido, em menor velocidade e na mesma faixa de tráfego, necessitando sair e retornar à faixa de origem. Assim como definição essa ação parece bastante simples, não? Parece, mas nem de longe é. Na prática, o ato de ...

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Danos morais: as 28 causas

danos

O roteiro era o dos sonhos: praia, sol e diversão. Tudo isso em Cancun, no México. A viagem de férias de um casal, no entanto, não acabou como planejada e o retorno ao Brasil virou um verdadeiro pesadelo. Danos morais as 28 causas Os dois foram informados de que o vôo, direto para o Brasil, estava lotado. Após uma noite ...

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Apreensão do carro por IPVA atrasado é ilegal e pode gerar dever de indenização

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A irregularidade no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cobrado anualmente em todo o país, não pode ser motivo exclusivo para apreensão de veículos. E mais: advogados consideram que, dependendo da situação, a apreensão pode até gerar direito à indenização para o proprietário do carro. O especialista em Direito Público Luiz Fernando Prudente do Amaral explica ...

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Projeto permite que cônjuges alterem regime de bens em cartório

Desde o Código Civil de 2002, é permitido alterar o regime de bens após o casamento.   O procedimento deve ser requerido judicialmente por ambos os cônjuges desde que a alteração não cause prejuízo a terceiros. Projeto em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado dispensa a necessidade de juiz no chamado pacto pós-nupcial, admitindo a ...

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Avançar o Sinal Vermelho – Polêmica dos radares

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Avançar o sinal vermelho. Trata-se da infração do art. 208 do CTB, gravíssima, portanto, 7 pontos anotados na CNH e multa de R$ 293,47. Infração comum no diaadia, resultado da pressa cotidiana, criminalidade nas ruas ou mesmo devido a falhas no próprio semáforo, que obriga o condutor à avançar o sinal. Pelo aumento significativo desta infração, os órgãos de trânsito ...

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Perturbação do sossego. Entenda a Lei de Contravenções Penais

Perturbação do sossego

Existe a crença de que ninguém tem direito de fazer barulho excessivo com perturbação do sossego das 22 horas de um dia as 5 horas da manhã do outro, mas isso não é verdade. De acordo com a LCP, a Lei de Contravencoes Penais, no seu artigo 42, não se pode perturbar o trabalho ou o sossego alheio nas seguintes ...

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Jornada exaustiva: Motoristas do Uber buscam direitos trabalhistas na Justiça

Rodam nas ruas do país hoje mais de 50 mil motoristas cadastrados no aplicativo Uber. A relação entre a empresa e os profissionais, porém, tem dado os sinais iniciais de desgaste, e já surgem os primeiros processos trabalhistas contra a gigante norte-americana, que em junho deste ano valia US$ 62,5 bilhões. No Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), ...

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